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Direitos do Paciente com Câncer

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente de câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
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Auxílio-doença

Auxílio-doença é o benefício mensal a que tem direito o segurado, inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos.
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Isenção do imposto de renda na aposentadoria

O paciente com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria reforma e pensão, inclusive as complementações.
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Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados

O paciente deve comparecer ao Posto Fiscal da área de sua residência, apresentar o requerimento em duas vias e alguns documentos.
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Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores,que o impeça de dirigir veículos comuns.
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Quitação do financiamento da casa própria

O paciente com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação.
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Saque do FGTS

O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) ou por aquele que possuir dependente portador de câncer.
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Saque do PIS

O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente portador de câncer.
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