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Direitos do Paciente com Câncer

Saque do FGTS

O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) ou por aquele que possuir dependente portador de câncer.

Quais os documentos necessários para o saque do FGTS?

  1. Documento de identificação;

  2. Carteira de trabalho;

  3. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

  4. Original e cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas) ou Anatomopatológico (estudo das alterações no organismo pela patologia), conforme o caso;

  5. Atestado médico* que contenha:
     - diagnóstico expresso da doença;
     - CID (Código Internacional de Doenças);
     - menção à Lei 8922 de 25/07/94;
     - estágio clínico atual da doença e do doente;
     - CRM e assinatura do médico, carimbados.

  6. Comprovante de dependência, se for o caso.

* A validade do atestado médico é de 30 dias.

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